Termos de Uso e
Condições Gerais

1. Objeto

Estes Termos regem o uso da plataforma SOLDI HUB e a contratação dos serviços de contabilidade, gestão financeira, intermediação de crédito, corretagem de seguros e consultoria patrimonial, conforme o plano contratado e a Proposta Comercial aceita por você.

2. O que a Soldi é — e o que não é

A SOLDI HUB não é instituição financeira e não é seguradora. Isso importa e precisa ficar claro:

• A conta de pagamento e os meios de pagamento são fornecidos por instituição parceira autorizada pelo Banco Central do Brasil, que é a responsável pela custódia dos recursos.
• As operações de crédito são contratadas junto a instituições financeiras parceiras, que definem taxa, prazo, garantias e aprovação. A Soldi atua na originação e no apoio, não concede crédito próprio.
• Os seguros são intermediados por corretora registrada na SUSEP. A cobertura e a regulação de sinistro são de responsabilidade da seguradora emitente.
• Os serviços contábeis são prestados por profissionais registrados no CRC, sob responsabilidade técnica identificada no contrato.

3. Cadastro e conta de acesso

• Você declara que os dados informados são verdadeiros e se compromete a mantê-los atualizados.
• Login e senha são pessoais e intransferíveis. Você é responsável pelas ações praticadas com suas credenciais.
• Comunique imediatamente qualquer uso não autorizado.
• Podemos suspender o acesso diante de indício de fraude, uso irregular ou ordem judicial.

4. Planos, preços e pagamento

• Os valores vigentes são os da Proposta Comercial aceita, e não os divulgados no site a título informativo.
• A mensalidade é devida a partir da ativação dos serviços. A abertura de CNPJ é gratuita quanto aos honorários; taxas de órgãos públicos são de responsabilidade do cliente e informadas previamente.
• Meio de pagamento. A cobrança é recorrente em cartão de crédito, na data de aniversário da contratação. O cadastro do cartão pode ser feito diretamente ou por Apple Pay e Google Pay. O CONTRATANTE autoriza expressamente os lançamentos mensais enquanto o contrato estiver vigente.
• Cartão recusado. Em caso de recusa, faremos novas tentativas em até 5 dias, com aviso por e-mail e WhatsApp. Persistindo a falha, aplica-se o previsto na cláusula de suspensão.
• É obrigação do CONTRATANTE manter cartão válido e com limite disponível durante toda a vigência.
• Plano anual à vista com desconto equivalente a dois meses, no cartão parcelado ou por Pix.
• Reajuste anual pelo IPCA ou índice que o substitua, salvo condição diversa em contrato.
• O atraso superior a 15 dias autoriza a suspensão dos serviços, mediante aviso prévio de 5 dias, e o superior a 60 dias autoriza a rescisão por inadimplemento, sem prejuízo da cobrança do devido.
• Sobre valores em atraso incidem multa de 2%, juros de 1% ao mês e correção monetária.
• Serviços extraordinários — abertura de filial, alteração contratual, parcelamento especial, defesa em autuação — são orçados à parte.

5. Suas obrigações

• Fornecer documentos e informações completos e nos prazos combinados. A entrega em atraso pode inviabilizar o cumprimento de obrigações acessórias e as multas decorrentes serão de sua responsabilidade.
• Manter separação entre movimentação pessoal e da empresa.
• Comunicar mudanças relevantes: endereço, sócios, atividade, faturamento, contratação de funcionários.
• Não utilizar a plataforma para atividade ilícita, lavagem de dinheiro ou ocultação patrimonial.

6. Nossas obrigações

• Executar os serviços com zelo técnico e observância das normas do CFC e da legislação aplicável.
• Guardar sigilo profissional sobre tudo que tomarmos conhecimento.
• Informar prazos, riscos e custos antes de qualquer contratação dentro do ecossistema.
• Manter a plataforma disponível, ressalvadas manutenções programadas e eventos de força maior.

7. Direito de arrependimento

Contratações feitas pela internet dão a você o direito de desistir em até 7 dias corridos contados da assinatura ou do início da prestação, o que ocorrer por último, com devolução integral dos valores pagos — conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta comunicar por qualquer canal de atendimento.

8. Vigência, rescisão e portabilidade

• Vigência mínima de 12 meses, contados da ativação dos serviços. Encerrado esse período, o contrato passa a vigorar por prazo indeterminado.
• Após os 12 meses iniciais, qualquer parte pode rescindir mediante aviso de 30 dias, sem qualquer multa.
• A rescisão pelo CONTRATANTE durante os 12 meses iniciais, ressalvado o direito de arrependimento, sujeita-se a multa proporcional ao período restante, calculada sobre as mensalidades vincendas e limitada de modo a não representar vantagem excessiva à CONTRATADA.
• Não há multa quando a rescisão decorrer de descumprimento pela CONTRATADA, de encerramento regular das atividades da empresa ou de falecimento do titular.
• Na saída, entregamos seus livros, balancetes, arquivos digitais e documentos fiscais organizados, desde que quitadas as parcelas vencidas.
• A retenção de documentos por inadimplência observará os limites da legislação e da ética profissional contábil.

9. Responsabilidade

Respondemos por erro técnico comprovado na execução dos nossos serviços. Não respondemos por: informações incorretas fornecidas por você, indisponibilidade de sistemas de terceiros ou de órgãos públicos, decisão de aprovação ou recusa de crédito por instituição parceira, nem por negativa de cobertura pela seguradora.

10. Propriedade intelectual

A marca, a plataforma, os relatórios-modelo e o material produzido pela Soldi são de nossa propriedade. Seus dados e seus documentos são seus.

11. Comunicações

Aceitamos e-mail, WhatsApp e a plataforma como meios válidos de comunicação e notificação entre as partes.

12. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Cuiabá/MT, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.

Este documento é uma minuta e deve ser revisado e validado pela assessoria jurídica da SOLDI HUB antes da publicação, com atenção especial às cláusulas de responsabilidade, reajuste e retenção de documentos.